MINHA CASA MINHA VIDA E A FARA COM O DINHEIRO DO CONTIBUINTE!

Itamar Flávio da Silveira* “O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros”. (John Randolph). Já que todo mundo prefere a condição confortável de não ir contra a maré, eu tomo para mim esta função. Todas as pessoas, por ignorância ou medo, evitam fazer críticas aos programas governamentais que gozam de certo prestígio. É o caso, por exemplo, do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Este programa tem propiciado que muita gente tenha acesso à casa própria (muito menos do que o noticiado pelo governo) e isto, por si só, parece ser suficiente para que todos evitem fazer críticas a este modelo de repasse de verbas para os beneficiados. No final do mês de março a administração municipal de Maringá anunciou que, em convênio com o governo federal, vai construir 200 casa no Jardim Oriental. Na entrevista o secretário municipal euforicamente informava que lá neste loteamento um terreno vale pelo menos R$ 70.000,00 e que cada edificação terá um custo de R$ 59.000,00. Somando tudo teremos um custo de R$ 129.000,00 para os cofres públicos. Mas, por se tratar de um programa social do Município e da União as residências serão vendidas apenas para família com renda de até R$ 1.600,00, que pagarão prestações de no máximo 10% dos rendimentos, no momento da celebração do contrato, durante um período de dez anos. O que podemos constatar é que, numa visão otimista, as prestações em média deverão ficar em torno de R$ 130,00. Até aí parece tudo muito bom, muito maravilhoso: o governo municipal em convênio com o governo federal promovendo o bem-estar dos pobres, dando condições para que as famílias mais carentes e vulneráveis possam ter a tão sonhada casa própria. E quem não sonha com a casa própria! Como ninguém é contra os governos fazerem o bem aos pobres, ninguém avança nas contas. Mas nós avançamos. Prestação de R$ 130,00 durante 120 meses dá um total de R$ 15.600,00. Que maravilha! No entanto a casa tem hoje um valor de mercado de 129.000,00. Abatendo deste valor aquilo que o mutuário vai pagar em dez anos sobra um valor de R$ 113.400,00 que será repassado na forma de subsídio para cada contemplado. E qual o problema disto tudo¿ O problema é que estas benesses não poderão ser estendidas para todas as famílias carentes. E tudo isto é feito com o dinheiro que não existe, é feito com o endividamento público. É o Estado aumentando seu passivo para os contribuintes pagarem, sem a necessidade da aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional. Todas as vezes que falamos a respeito da alta tributação no Brasil, parece que ninguém se atenta para o fato da desastrosa carga de impostos residir exatamente nas boas ideias que nossos governantes e parlamentares colocam em prática para ajudar a população. Dá a impressão que os governos cobram muito impostos simplesmente porque tem uma legislação que oprime cidadãos e governantes, quando na verdade trata-se de políticas pensadas e executadas por aqueles que se dizem preocupados em reduzir a carga tributária no Brasil. Ora, se o governo concede para duzentas famílias subsídios no montante de R$ 22.680.000,00 obviamente o restante da sociedade terá que ter o ônus de pagar mais tributos para cobrir este bônus que um pequeno grupo de mutuário vai receber. Por mais que isto possa desagradar o leitor, é preciso dizer que o programa “Minha Casa, Minha Vida”, é uma farra com o dinheiro do contribuinte e um fator de atraso à economia brasileira. O episódio ocorrido em Maringá, e que relato neste artigo, é apenas um exemplo que também está ocorrendo em centenas de municípios brasileiros. *Professor de História Econômica da Universidade Estadual de Maringá.